Como os tribunais superiores lidam com a judicialização da saúde

Saúde Global

Artigo publicado no Nexo Jornal comenta sobre o número crescente de processos na justiça que visam obrigar o governo a conceder medicamentos, terapias, internações ou próteses para pacientes, prática conhecida como “judicialização da saúde”. Segundo o jornal, “as ações na Justiça já são tantas que os tribunais superiores estão sendo obrigados a se manifestar, a fim de criar padrões para as decisões tomadas nas instâncias inferiores”. O artigo apresenta um caso específico em análise no STJ, sobre o fornecimento de três tipos de colírios para uma mulher diagnosticada com glaucoma, que servirá como representativo do tema em decisões futuras. Na matéria é recordado que o direito à saúde está presente na Constituição brasileira e essa é a forma encontrada para garantir alguns tipos de tratamento. No entanto, críticos afirmam que as milhares decisões judiciais tem um efeito desestabilizador sobre o Estado brasileiro e acabam por beneficiar pessoas com mais poder…

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