Belo Monte: CNDH recomenda garantia de direitos dos atingidos como requisito para concessão de Licença de Operação

Saúde Global

DHESCA Brasil – Relatório de missão que constatou violações de direitos humanos decorrentes da construção da hidrelétrica foi publicado pelo Conselho

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade, no dia 20 de agosto, recomendação para que os órgãos públicos – especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – exijam “o cumprimento efetivo e integral de todas as condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA), como requisito para a emissão da Licença de Operação”. A decisão foi tomada com base no relatório da missão realizada em junho, que está sendo divulgado agora.

A Norte Energia S.A., concessionária da usina, solicitou a licença em 11 de fevereiro deste ano. O pedido está em tramitação no Ibama e a empresa tem a expectativa de que a licença seja concedida no início de setembro.

Segundo Leandro Scalabrin, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)…

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